Efeitos do emprego pré-natal e da licença parental sobre a saúde e o desenvolvimento da criança

Introdução

Os primeiros anos de vida são reconhecidos como um período crítico para a criança.^1,2  Uma vez que, com frequência cada vez maior, crianças pequenas são criadas em famílias cujas mães trabalham, é possível que os pais tenham menos tempo e energia para investir em seus filhos. Assim sendo, a licença parental é uma acomodação importante, destinada a aumentar a capacidade da família de equilibrar as necessidades do trabalho e do lar. Um volume considerável de pesquisas tem examinado recentemente os efeitos do emprego materno durante esses primeiros anos. (São raros os estudos sobre o emprego dos pais). Por outro lado, embora tenha sido dada alguma atenção aos efeitos de políticas de licença familiar sobre os resultados do mercado de trabalho, são muito mais limitados os conhecimentos sobre a relação entre o direito a licenças e a saúde da criança.

Do que se trata

Entre 1980 e 1998, a taxa de participação na força de trabalho de mães com filhos menores de 6 anos de idade aumentou de 47% para 65% nos Estados Unidos.³ O aumento foi ainda maior para mães de bebês, passando de 38% para 59% no mesmo período.⁴ Essas mudanças, juntamente com o aumento de domicílios uniparentais, sugere que os pais têm menos tempo e energia para investir em seus filhos. Uma vez que é improvável que o dramático aumento da participação de mulheres com filhos muito pequenos no mercado de trabalho seja revertido em futuro próximo, há um interesse considerável no desenvolvimento de políticas do trabalho “amigas da família”, tais como a licença-maternidade/paternidade. Mais de cem países, incluindo praticamente todas as nações industrializadas, adotaram políticas de licença-maternidade/paternidade.⁵ A maioria delas garante às mulheres o direito a pelo menos três ou quatro meses de licença remunerada por volta do momento do parto. Em contraste, os Estados Unidos não exigiam que as empresas oferecessem licenças até 1993, quando foi determinado que as firmas garantissem 12 semanas de licença não remunerada para pessoas com histórico de emprego que as qualificasse, por ocasião do nascimento de um filho, ou por diversos problemas de saúde. Os proponentes desses direitos acreditam que eles contribuem para a saúde da criança e para a posição das mulheres no mercado de trabalho, e que tais direitos devem ser regulados por lei, uma vez que os períodos de licença oferecidos pelo mercado são insuficientes. Os oponentes argumentam que direitos compulsórios reduzem a eficiência econômica por restringir discussões/trocas entre empregadores e empregados e, portanto, podem ter efeitos adversos sobre as oportunidades da mulher no mercado de trabalho. 

Problemas

É difícil medir de que forma o emprego materno ou a utililização de licença parental afeta as crianças. O maior problema é que as mães que trabalham ou que tiram licença quando os filhos são pequenos normalmente são diferentes daquelas que não o fazem. Por exemplo, Vandell e Ramanan⁶ mostram que o emprego é mais comum para mulheres com melhor nível educacional e maior capacidade cognitiva. De fato, se as mães que trabalham são altamente capacitadas tanto no lar quanto nas atividades do mercado, ter um emprego tende a correlacionar-se com resultados positivos para os filhos, ainda que não haja um efeito causal intrínseco. Por outro lado, uma correlação negativa espúria pode ser identificada se as mulheres que voltam ao trabalho logo depois do parto forem mais orientadas para a carreira e tiverem menos interesse ou capacidade na produção doméstica. Eliminar ou reduzir substancialmente as diferentes possibilidades que resultam do controle inadequado dessas fontes de heterogeneidade é um desafio central nessa área de pesquisa. 

Contexto de pesquisa 

A pesquisa recente enfatiza os efeitos de longo prazo que influências do ambiente inicial exercem sobre o desenvolvimento do cérebro.⁷ Fatores ambientais provavelmente também são significativos para a formação de habilidades de aprendizagem, autoestima e segurança emocional. Por exemplo, Heckman⁸ enfatiza a importância do investimento em capital humano na primeira infância, focalizando o papel de complementaridades dinâmicas pelas quais o desenvolvimento inicial de habilidades promove a aprendizagem posterior. A literatura nas áreas da psicologia e da sociologia enfatiza ainda outras vias, em geral complementares, pelas quais o investimento dos pais pode afetar as crianças. Belsky⁹ argumenta que a ausência da mãe durante o primeiro ano de vida pode prejudicar o apego mãe-filho e privar a criança de estimulações que promovem o desenvolvimento cognitivo. Hoffman¹⁰ afirma que o estresse do emprego materno pode resultar em interações menos frequentes e de menor qualidade com as crianças. Coleman¹¹ expressa a preocupação de que mulheres que trabalham estejam diminuindo nosso capital social, que se baseia no investimento emocional das mulheres na construção de relações com seus filhos no lar. 

Questões-chave de pesquisa

As questões importantes de pesquisa nesta área incluem:

1. O emprego dos pais durante os primeiros anos de vida da criança afeta seu desenvolvimento cognitivo, de saúde ou socioemocional na fase pré-escolar e nos primeiros anos de escola? 

2. A disponibilidade e a utilização de licença parental alivia ou reforça seus efeitos em cada um dos resultados mencionados acima?

3. Os resultados da licença e do emprego dos pais variam de acordo com fatores como raça, educação ou status conjugal? 

Resultados de pesquisas recentes

Há inúmeras pesquisas sobre o efeito do emprego materno sobre o desenvolvimento da criança (particularmente na área de desenvolvimento cognitivo). No entanto, até recentemente poucos estudos tiveram o cuidado de controlar a seleção não aleatória quanto a ter um emprego ou ao número de horas de trabalho. As melhores análises realizadas^13,14 no início da última década sugeriram que o emprego materno durante aos primeiros meses de vida da criança produziu efeitos negativos modestos; no entanto, o trabalho durante o segundo e terceiro anos de vida da criança produziu resultados compensadores. Análises recentes que utilizaram controles mais extensos e métodos estatísticos sofisticados para lidar com a heterogeneidade^15-18 sugeriram que o emprego materno no início da vida da criança pode ter efeitos mais deletérios. Especificamente, os efeitos negativos do trabalho da mulher no primeiro ano de vida da criança parecem ser mais acentuados do que se pensava anteriormente, e os benefícios do trabalho nos dois anos seguintes foram inexistentes ou menores do que evidenciado em estudos anteriores. Embora esses resultados salientem a utilidade potencial de políticas como a licença-maternidade/paternidade, apenas dois estudos examinaram se essa licença estava associada a melhores condições de saúde da criança. Ambos produziram evidências de possíveis benefícios. Winegarden e Bracy¹⁹ verificaram que o direito à licença remunerada tem uma correlação negativa com taxas de mortalidade de bebês. No entanto, o amplo alcance dos efeitos estimados era implausível, e esses efeitos eram sensíveis ao modo de lidar com a reposição salarial durante o período de afastamento do trabalho. Um estudo mais aprofundado realizado por Ruhm²⁰ confirmou que a licença remunerada estava associada à redução das taxas de mortalidade em bebês e crianças pequenas. Além disso, Ruhm estimou que a licença remunerada provavelmente tem um efeito negativo muito mais forte sobre a redução da mortalidade pós-natal e entre o primeiro e o quinto aniversário da criança do que sobre a mortalidade perinatal ou neonatal. Esse padrão seria o esperado caso se verificasse que a licença tem um impacto causal.

Conclusões

A presença dos pais nos primeiros anos de vida constitui um investimento significativo no desenvolvimento da criança. A pesquisa recente começa a esclarecer o papel desempenhado pelos pais, com ênfase particular em sua presença durante os primeiros meses de vida de seus filhos. Por exemplo, o emprego materno durante o primeiro ano de vida de uma criança pareceu afetar negativamente escores em testes cognitivos posteriores e foi associado a aumento de problemas comportamentais. Os resultados sobre emprego no segundo e terceiro anos de vida foram mais ambíguos, embora tenham sido observadas algumas consequências deletérias no caso de mães que cumpriam longas jornadas no trabalho. Essas constatações pareceram indicar benefícios potenciais significativos do direito à licença parental depois do nascimento. Mas são poucos os estudos realizados sobre essa questão. Sabemos relativamente pouco também sobre a forma pela qual os efeitos do emprego materno ou da licença parental diferem em função de fatores como sexo da criança, estrutura do domicílio, educação dos pais e disponibilidade de serviços de cuidados infantis de boa qualidade.

Implicações

É necessário ter muita cautela na aplicação desse tipo de resultados de pesquisa ao desenvolvimento de políticas. Certamente a importância de investimentos parentais durante o primeiro ano de vida parece justificar as políticas de longas e generosas licenças remuneradas disponíveis em muitos países europeus. Em contraste, o direito a licença nos Estados Unidos é limitado, e as licenças não são remuneradas. No entanto, embora muito importante, o desenvolvimento da criança é apenas uma das preocupações em questão, e sabemos muito pouco sobre as negociações que as várias políticas podem implicar. Por exemplo, para algumas mulheres, o direito a muitos meses de licença-maternidade pode afetar negativamente as oportunidades no mercado de trabalho. Precisamos também compreender melhor os mecanismos pelos quais os investimentos parentais produzem melhores resultados. O emprego materno, por exemplo, está associado com redução na frequência e na duração da amamentação.^21-24 Uma vez que o consumo de leite materno está relacionado com melhores condições de saúde, e possivelmente com melhor desenvolvimento cognitivo, a volta ao trabalho no primeiro ano de vida da criança talvez não seja uma opção desejável para as mães. Isto posto, é importante determinar se os benefícios do direito à licença parental poderiam ser obtidos de formas menos onerosas, tais como políticas que facilitem que mulheres empregadas cuidem de seus bebês. 

Referências

1. Carnegie Task Force on Meeting the Needs of Young Children. Starting Points: Meeting the Needs of Our Youngest Children: the report of the Carnegie Task Force on Meeting the Needs of Young Children. New York, NY: Carnegie Corporation of New York; 1994.
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18. Waldfogel J, Wenjui H, Brooks-Gunn J. The Effects of Early Maternal Employment on Child Cognitive Development. Demography 2002;39(2):369-392.
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